| Proponente: |
Fabiano Pereira |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/02/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20075.01.00/10-1 |
Assunto:
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institui programa gerenciamento obra arte especial obrigatoriedade obrigação inspeção rodovia sistema rodoviário jurisdição daer periodicidade |
Ementa:
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Institui o Programa de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais, o qual prevê a obrigatoriedade de Inspeção de Obras de Arte Especiais nas rodovias sob a jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul, sua periodicidade e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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